A obrigação do genitor de fornecer educação ao filho menor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal.123RFCom base nesse entendimento, o juiz...
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Como se sabe, o poder de requisição da Defensoria Pública da União (DPU) está sendo atacado em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal
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Em uma semana repleta de diálogos com categorias profissionais parceiras do trabalho do Poder Judiciário, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria
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A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta sexta-feira (3), o I Congresso Nacional de Defesa dos Direitos de...
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Para reforçar o objetivo de promover um diálogo constante e produtivo com os profissionais que fazem o Poder Judiciário, a presidente do...
Ler matériaO conselheiro federal paranaense e diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, recebeu nesta sexta-feira (03/12), em Gramado (RS),
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Diante da existência de decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva de um policial militar, sua defesa opôs embargos de declaração contra decisão do STJ...
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando 225 candidatos a juízes leigos para apresentarem os documentos requisitados no Edital de Seleção...
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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou da inauguração do Museu do Supremo Tribunal Federal, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (2). Diversas...
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