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CANAL MARCOS DUARTE

Brito: O garantismo hermenêutico e a distopia jurídica do passado

Por Marcos Duarte em 01/01/2022 às 14:37:11
Uma hermenêutica preocupada com a democracia é aquela que tem compromisso com a correta interpretação dos textos legais e com a boa aplicação do texto constitucional. Interpretar não é somente a atividade de fixar o alcance da lei, mas também estabelecer limites para os aplicadores do Direito e m...

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico

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